FALHA E POSSÍVEL ARMAÇÃO CONTRA JOSIMAR

 O desembargador Guerreiro Júnior, do Tribunal de Justiça do Maranhão, levantou dúvidas sobre a competência da Justiça Estadual para autorizar operação contra o deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL).


O parlamentar é acusado pelo Ministério Público de liderar uma organização que teria desviado R$ 159 milhões. Maranhãozinho nega irregularidades.

Nas redes sociais, ao comentar postagem do próprio deputado – questionando o fato de que a operação foi desencadeada pelo Estado, após autorização de juiz de 1ª instância – Guerreiro Júnior citou entendimento segundo o qual, mesmo na fase de investigação, é do STF a competência para processar casos contra deputado federal supostamente envolvido em ilícito penal.

“Segundo julgamento da Corte Suprema do Brasil a competência do STF, quando da possibilidade de envolvimento de parlamentar federal em ilícito penal, alcança a fase de investigação, materializada pelo desenvolvimento do inquérito (STF: Inq. 2842 – DF)”, afirmou.


Por: Blog Gilberto Léda

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